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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Da Coisa Julgada

CPC 1973

Art. 468

1.666 acórdãos e 3.576 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Decisões que citam este artigo

1.666

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

297 TJSC · 265 TST · 128 TRF3 · 127 TRF1 · 117 TJRJ · 105 TJRN · 85 TJPR · 50 TJDFT
e mais 29 tribunais

49 TRF2 · 46 TJES · 46 TRF5 · 45 STJ · 42 TJMG · 36 STF · 32 TJMT · 31 TJPE · 26 TJMS · 21 TJRS · 15 TJBA · 15 TJSP · 14 TJGO · 13 CARF · 13 TRF4 · 7 TJAL · 7 TCU · 5 TJCE · 5 TJMA · 4 TJPA · 4 TJPB · 3 TCEPR · 3 TJPI · 2 TR1 · 2 TRT5 · 2 TRT19 · 2 TRT21 · 1 TJTO · 1 TJRR

5000755-38.2022.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 05/11/2026 0545546-75.2010.8.26.0000 Ação RescisóriaTJSP, Rel. Coimbra Schmidt · 21/10/2026 0014896-38.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Regina Lucia Passos · 29/09/2026 Ver todos os 1.666 acórdãos
3.576

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

1.880 STJ · 620 TST · 536 TJPR · 116 TRF2 · 100 TRF1 · 64 TJDFT · 61 TRF4 · 60 TJBA
e mais 12 tribunais

43 TJRJ · 32 TJMA · 14 TJPE · 11 TJCE · 10 TJSC · 8 STF · 6 TJSP · 6 TRF5 · 4 TJMG · 3 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3331591STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 REsp 2302461STJ, Rel. Francisco Falcão · 04/11/2026 REsp 2270152STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 Ver todas as 3.576 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art468