2.690 acórdãos e 2.328 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
78 TJSP · 78 TJPE · 53 TJMT · 51 TRF5 · 49 TJRN · 47 TJDFT · 40 TJBA · 37 STJ · 37 TR3 · 34 TJCE · 34 TJMS · 34 TJRS · 30 CARF · 25 TJGO · 16 STF · 12 TRF2 · 11 TJPI · 11 TJPB · 11 TR5 · 10 TJMA · 9 TJPA · 7 TRT18 · 6 TJTO · 4 TJAL · 3 TJAM · 3 TR1 · 2 TRF4 · 2 TJAP · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
41 TJDFT · 23 TRF4 · 21 TRF2 · 20 TR3 · 19 TJPE · 16 TJMG · 11 TJSP · 11 TJRS · 11 TRF5 · 10 TJGO · 8 TJPB · 7 STF · 4 TJSC · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art472