Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 474

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Da Coisa Julgada

CPC 1973

Art. 474

2.945 acórdãos e 4.381 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Decisões que citam este artigo

2.945

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

595 TJSC · 396 TST · 270 TRF1 · 195 TJPR · 192 TJRS · 164 TJRJ · 130 TRF3 · 88 TRF5
e mais 32 tribunais

86 TJDFT · 84 TJMG · 80 TJRN · 76 TJSP · 73 TRF4 · 67 TJES · 63 TRF2 · 57 TJGO · 49 TJMS · 48 TR3 · 41 TJPB · 35 TJPE · 32 TJMT · 29 STJ · 15 TRT3 · 14 TR1 · 10 TJBA · 10 TJMA · 8 TJCE · 6 CARF · 5 TR5 · 4 STF · 4 TJAM · 4 TJPI · 3 TJPA · 3 TJAL · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJTO · 1 TRT9 · 1 TRT18

2197390-36.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Afonso Bráz · 05/11/2026 0005856-22.2015.4.03.6103 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 26/10/2026 AIRESP 1846608 AgInt no REspSTJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 15/10/2026 Ver todos os 2.945 acórdãos
4.381

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.515 STJ · 1.425 TJPR · 484 TST · 401 TRF4 · 120 TRF2 · 58 TJSC · 57 TRF1 · 50 TJRJ
e mais 15 tribunais

46 TJDFT · 41 TJMA · 40 TJBA · 37 TJRS · 23 TJSP · 15 STF · 15 TJCE · 14 TRF5 · 12 TJPE · 6 TJMG · 6 TJES · 6 TR3 · 5 TJGO · 4 TJPB · 1 TRT3

REsp 2296710STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 AREsp 3100187STJ, Rel. Sérgio Kukina · 06/11/2026 REsp 2292814STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 Ver todas as 4.381 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art474