2.945 acórdãos e 4.381 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
86 TJDFT · 84 TJMG · 80 TJRN · 76 TJSP · 73 TRF4 · 67 TJES · 63 TRF2 · 57 TJGO · 49 TJMS · 48 TR3 · 41 TJPB · 35 TJPE · 32 TJMT · 29 STJ · 15 TRT3 · 14 TR1 · 10 TJBA · 10 TJMA · 8 TJCE · 6 CARF · 5 TR5 · 4 STF · 4 TJAM · 4 TJPI · 3 TJPA · 3 TJAL · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJTO · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
46 TJDFT · 41 TJMA · 40 TJBA · 37 TJRS · 23 TJSP · 15 STF · 15 TJCE · 14 TRF5 · 12 TJPE · 6 TJMG · 6 TJES · 6 TR3 · 5 TJGO · 4 TJPB · 1 TRT3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art474