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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

CPC 1973

Art. 475-F

Incluído pela Lei 11.232/2005. 92 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TJBA, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2005incluído · Lei 11.232/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/2005 Lei 11.232/2005incluído. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 475-F. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).

(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Decisões que citam este artigo

92

acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

34 TRF3 · 24 TJRJ · 9 TJBA · 6 TJSP · 4 TJPR · 3 TRF2 · 2 TJMG · 2 TJRN
e mais 7 tribunais

2 TJES · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJAM

AREsp 2698443 AgInt no AREspSTJ, Rel. Regina Helena Costa · 14/09/2026 0001046-65.2014.8.19.0022 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara · 24/06/2026 0812703-59.2024.8.02.0000 Embargos de Declaração CívelTJAL, Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque · 11/03/2026 Ver todos os 92 acórdãos
74

decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo

30 TJBA · 29 STJ · 8 TJMA · 3 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJPE · 1 TRF2
REsp 2197736STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/09/2026 AREsp 2698443STJ, Rel. Regina Helena Costa · 30/04/2026 REsp 2233105STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 04/03/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art475-F