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  4. Art. 475-R

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO X - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CPC 1973

Art. 475-R

Incluído pela Lei 11.232/2005. 80 acórdãos e 89 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2005incluído · Lei 11.232/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/2005 Lei 11.232/2005incluído. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.

(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Decisões que citam este artigo

80

acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

10 TJRJ · 8 TJGO · 6 TJDFT · 6 TJSC · 6 TJRS · 6 TJMA · 5 TRF3 · 4 STJ
e mais 15 tribunais

4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJSP · 3 TRF1 · 2 TJMS · 2 TJRN · 2 TJBA · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT21

0811576-51.2025.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo · 07/07/2025 0022706-64.2004.4.01.3300 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Shamyl Cipriano · 24/06/2025 0009434-97.2024.8.16.0083TJPR, Rel. Lenice Bodstein · 07/05/2025 Ver todos os 80 acórdãos
89

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

29 STJ · 16 TJDFT · 10 TJSC · 5 TJPR · 4 TJBA · 4 TJMG · 4 TRF2 · 3 TJSP
e mais 8 tribunais

3 TRF4 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TJPB

REsp 1610826STJ, Rel. Sérgio Kukina · 04/11/2026 5005230-53.2025.8.24.0054 ApelaçãoTJSC, Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 06/08/2026 5010778-38.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Reis Friede · 17/07/2026 Ver todas as 89 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art475-R