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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção I - Do Litisconsórcio

CPC 1973

Art. 48

636 acórdãos e 483 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 48. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Decisões que citam este artigo

636

acórdãos de TST, TJMT e outros tribunais citam este artigo

351 TST · 48 TJMT · 46 TJSC · 28 TJRJ · 24 TJPR · 22 TRF3 · 19 STF · 18 TRF1
e mais 18 tribunais

14 TJMG · 12 TJRS · 9 TJES · 7 TJPE · 6 STJ · 5 TJDFT · 5 TJRN · 4 TJCE · 4 TJSP · 3 TRF4 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TRF5 · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRT21

AIRESP 1781979 AgInt no REspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 0006439-20.2016.8.14.0028TJPA · 08/10/2026 0608442-39.1900.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Helena Elias Pinto · 07/10/2026 Ver todos os 636 acórdãos
483

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

302 TST · 77 TJPR · 57 STJ · 14 TJSP · 7 TJBA · 6 TJRJ · 5 TJRS · 5 TRF1
e mais 5 tribunais

4 TRF4 · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJDFT

5014099-18.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcus Abraham · 09/10/2026 REsp 1588129STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 13/08/2026 0000459-58.2023.5.05.0122 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 10/06/2026 Ver todas as 483 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art48