Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 49

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção I - Do Litisconsórcio

CPC 1973

Art. 49

63 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Decisões que citam este artigo

63

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

11 TST · 9 TRF3 · 8 TJSC · 5 STF · 3 STJ · 3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJES
e mais 12 tribunais

3 TRF1 · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TCEPR · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

AIRESP 1781979 AgInt no REspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 5015306-52.2025.4.02.0000 Mandado de Segurança Cível (Turma)TRF2, Rel. Adriana Alves dos Santos Cruz · 21/09/2026 AREsp 2408919STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026 Ver todos os 63 acórdãos
64

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

25 TST · 16 STJ · 6 TJPR · 3 TJRJ · 3 TJPB · 3 TRF2 · 2 STF · 1 TJDFT
e mais 5 tribunais

1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1

5014099-18.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcus Abraham · 09/10/2026 5007197-15.2026.4.02.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF2, Rel. Poul Erik Dyrlund · 03/06/2026 5007984-78.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcus Abraham · 27/04/2026 Ver todas as 64 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art49