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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

CPC 1973

Art. 50

1.570 acórdãos e 5.148 decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Decisões que citam este artigo

1.570

acórdãos de TRF4, TJSC e outros tribunais citam este artigo

358 TRF4 · 248 TJSC · 169 TJPR · 93 TRF3 · 91 TJRJ · 88 TJES · 83 TST · 70 TRF1
e mais 25 tribunais

67 TJRN · 46 TJMS · 32 TJMG · 31 TJPE · 29 TRF5 · 25 TJMT · 23 TJRS · 22 TJDFT · 19 TJGO · 18 TJPB · 13 STJ · 12 STF · 4 TJSP · 4 TJPA · 4 CARF · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TCU · 3 TJMA · 2 TJAM · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TCEPR · 1 CNJ · 1 TJPI

5041265-68.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Adriane Battisti · 23/10/2026 AREsp 3198430 AgInt no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/09/2026 2218217-05.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebello Pinho · 23/04/2026 Ver todos os 1.570 acórdãos
5.148

decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo

3.568 TRF4 · 794 TJPR · 379 STJ · 187 TST · 64 TRF1 · 40 TJRJ · 18 TJSP · 17 TJBA
e mais 12 tribunais

16 TJPE · 13 TJSC · 9 TJDFT · 8 STF · 7 TJRS · 6 TJMA · 6 TRF2 · 5 TJCE · 4 TRF5 · 3 TJMG · 3 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3277075STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026 AREsp 3278105STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/11/2026 REsp 2282274STJ, Rel. Afrânio Vilela · 28/10/2026 Ver todas as 5.148 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art50