15 acórdãos e 18 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.
Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, STF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art484