593 acórdãos e 1.111 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 490. Será indeferida a petição inicial:
I - nos casos previstos no art. 295;
II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo art. 488, II.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
13 TJRS · 12 TJPR · 9 STF · 9 TJES · 8 TRF5 · 6 TJMG · 5 STJ · 5 TJMS · 5 TJMT · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TJPI · 3 TR1 · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
12 TJCE · 12 TRF1 · 11 TJRS · 9 TJPE · 7 TJMA · 6 TJGO · 5 TJDFT · 5 TRF5 · 5 TJPB · 5 TRF4 · 2 STF · 2 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art490