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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA

CPC 1973

Art. 490

593 acórdãos e 1.111 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 490. Será indeferida a petição inicial:

I - nos casos previstos no art. 295;

II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo art. 488, II.

Decisões que citam este artigo

593

acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo

152 TJRJ · 118 TST · 64 TJRN · 47 TRF3 · 45 TJSC · 26 TJPE · 25 TRF1 · 22 TJPA
e mais 21 tribunais

13 TJRS · 12 TJPR · 9 STF · 9 TJES · 8 TRF5 · 6 TJMG · 5 STJ · 5 TJMS · 5 TJMT · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TJPI · 3 TR1 · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

0021102-97.2016.5.00.0000 ARTST, Rel. Morgana de Almeida · 01/06/2026 0800840-29.2022.4.05.0000 PETIÇÃO CÍVELTRF5 · 15/05/2026 0627360-28.2014.8.06.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/04/2026 Ver todos os 593 acórdãos
1.111

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

336 TST · 317 TJPR · 226 TJRJ · 69 TJSP · 39 STJ · 16 TJBA · 14 TJMG · 13 TJSC
e mais 12 tribunais

12 TJCE · 12 TRF1 · 11 TJRS · 9 TJPE · 7 TJMA · 6 TJGO · 5 TJDFT · 5 TRF5 · 5 TJPB · 5 TRF4 · 2 STF · 2 TRF2

3004689-57.2024.8.06.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 AR 7700STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026 REsp 2295109STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026 Ver todas as 1.111 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art490