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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA

CPC 1973

Art. 491

49 acórdãos e 757 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.

Decisões que citam este artigo

757

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

720 TST · 19 TJPR · 7 STJ · 6 TRF1 · 2 TJRJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF5
AREsp 3199342STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 08/05/2026 REsp 2246562STJ, Rel. Regina Helena Costa · 23/12/2025 REsp 1845361STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 06/08/2024 Ver todas as 757 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art491