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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA

CPC 1973

Art. 494

311 acórdãos e 192 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 494. Julgando procedente a ação, o tribunal rescindirá a sentença, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito; declarando inadmissível ou improcedente a ação, a importância do depósito reverterá a favor do réu, sem prejuízo do disposto no art. 20.

Decisões que citam este artigo

311

acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo

52 TRF3 · 49 TST · 36 TJRJ · 29 TJSC · 25 TRF1 · 19 TJPR · 15 TJPE · 12 STF
e mais 21 tribunais

10 TJMS · 9 TJRN · 9 TJES · 7 STJ · 6 TJPA · 5 TJDFT · 5 TJRS · 5 TJMT · 4 TRF5 · 3 TJMG · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TCEPR · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRT20

AR 7463STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/08/2026 AR 2306 AÇÃO RESCISÓRIASTF, Rel. Nunes Marques · 09/04/2026 0042346-33.2013.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Fernando Braga Damasceno · 19/02/2026 Ver todos os 311 acórdãos
192

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

48 TST · 43 TJPR · 36 STJ · 16 TJBA · 10 TJPE · 9 TJRJ · 9 TRF1 · 8 TRF5
e mais 7 tribunais

3 TJSC · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJSP

AR 7821STJ, Rel. Herman Benjamin · 19/10/2026 AREsp 3268092STJ, Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026 REsp 2255897STJ, Rel. Afrânio Vilela · 18/08/2026 Ver todas as 192 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art494