Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 495

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA

CPC 1973

Art. 495

2.462 acórdãos e 2.098 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Decisões que citam este artigo

2.462

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

1.142 TST · 501 TRF3 · 190 TRF1 · 109 TJRJ · 81 TJSC · 41 TRF4 · 33 TRF5 · 32 TJMG
e mais 31 tribunais

29 TJPR · 27 TJRS · 26 STJ · 24 STF · 23 TJPE · 23 TJMT · 23 TJES · 19 TJSP · 16 TRT11 · 14 TJMS · 13 TJPA · 13 TJRN · 11 TRF2 · 10 TJAL · 8 TJPI · 7 TJAM · 5 TJDFT · 5 TJBA · 5 TJCE · 5 TJPB · 5 TRT6 · 3 TJGO · 3 TR3 · 3 TRT3 · 3 TRT10 · 3 TRT18 · 2 TR5 · 2 TJAP · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJSE

0018062-93.2017.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Valéria Dacheux Nascimento · 13/10/2026 0100006-65.2013.5.17.0000 EDCiv-ROTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 13/10/2026 0608442-39.1900.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Helena Elias Pinto · 07/10/2026 Ver todos os 2.462 acórdãos
2.098

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.335 TST · 241 STJ · 105 TJPR · 99 TRF4 · 56 TJRJ · 33 TJCE · 31 TRF1 · 31 TRF2
e mais 15 tribunais

24 TJSP · 23 TJBA · 19 TJDFT · 17 STF · 14 TJMG · 14 TJPE · 13 TJMA · 9 TRF5 · 8 TJPB · 7 TJGO · 6 TJRS · 4 TJSC · 4 TRT3 · 3 TJES · 2 TRT6

AREsp 3362600STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 AREsp 3354733STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 AREsp 3282251STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 29/10/2026 Ver todas as 2.098 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art495