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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 497

Redação atual dada pela Lei 8.038/1990. 400 acórdãos e 311 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1990alterado · Lei 8.038/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/05/1990 Lei 8.038/1990alterado. Publicada em 29/05/1990. Texto oficial

Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.

(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Decisões que citam este artigo

400

acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

77 TJRJ · 59 TRF3 · 46 TJMS · 44 TRF1 · 30 TJSC · 24 TJPR · 22 TJMG · 15 TJES
e mais 14 tribunais

13 TJSP · 13 TJMT · 12 TJDFT · 10 TJPE · 9 TJRS · 7 TRF4 · 4 TST · 3 TJBA · 3 TJRN · 3 CARF · 2 TJPA · 2 TJAM · 1 STF · 1 TRF5

0020072-70.1994.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026 5009498-88.2022.4.04.7122 Apelação CívelTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 18/05/2026 5003778-61.2018.4.04.7129 Apelação CívelTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 29/04/2026 Ver todos os 400 acórdãos
311

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

116 TJPR · 44 TJRJ · 39 TST · 29 TJMG · 24 STJ · 22 TJBA · 17 TRF1 · 4 TJRS
e mais 9 tribunais

3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2

0198616-12.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 5077867-33.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Marcos Fey Probst · 15/09/2026 1389896-53.2025.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) FRANCISCO COSTA · 22/07/2026 Ver todas as 311 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art497