Redação atual dada pela Lei 8.038/1990. 400 acórdãos e 311 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/05/1990 Lei 8.038/1990alterado. Publicada em 29/05/1990. Texto oficial
Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
13 TJSP · 13 TJMT · 12 TJDFT · 10 TJPE · 9 TJRS · 7 TRF4 · 4 TST · 3 TJBA · 3 TJRN · 3 CARF · 2 TJPA · 2 TJAM · 1 STF · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art497