Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 2.896 acórdãos e 4.363 decisões monocráticas de TST, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
(Vide Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPA, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
66 TJMT · 43 TJDFT · 36 TJPR · 16 TJES · 16 TJPB · 15 TRF2 · 12 TJRN · 10 TJBA · 9 STJ · 9 TJRS · 8 TRF5 · 8 TJGO · 7 TJMS · 6 STF · 6 TJAM · 5 TR1 · 5 TRF4 · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TJCE · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJSP · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TCU · 1 RFB
decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
18 TJPB · 13 TJDFT · 13 TJCE · 11 STF · 8 TJMG · 8 TJPE · 7 TRF4 · 4 TRF5 · 3 TJMA · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJRS · 1 TCESP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art5