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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃOCAPÍTULO II - DA AÇÃO

CPC 1973

Art. 5

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 2.896 acórdãos e 4.363 decisões monocráticas de TST, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

(Vide Lei nº 13.105, de 2015)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

2.896

acórdãos de TJPA, TST e outros tribunais citam este artigo

1.414 TJPA · 505 TST · 208 TJPE · 133 TJSC · 93 TJRJ · 90 TJMG · 89 TRF1 · 68 TRF3
e mais 29 tribunais

66 TJMT · 43 TJDFT · 36 TJPR · 16 TJES · 16 TJPB · 15 TRF2 · 12 TJRN · 10 TJBA · 9 STJ · 9 TJRS · 8 TRF5 · 8 TJGO · 7 TJMS · 6 STF · 6 TJAM · 5 TR1 · 5 TRF4 · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TJCE · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJSP · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TCU · 1 RFB

0010137-07.2015.8.19.0068 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2026 1001966-38.2019.5.02.0000 Ag-ROTTST, Rel. Liana Chaib · 20/10/2026 0812439-38.2026.8.14.0000TJPA · 19/10/2026 Ver todos os 2.896 acórdãos
4.363

decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

2.878 TST · 716 TRF2 · 288 TJPR · 144 TJRJ · 100 TJSP · 87 STJ · 39 TJBA · 20 TRF1
e mais 13 tribunais

18 TJPB · 13 TJDFT · 13 TJCE · 11 STF · 8 TJMG · 8 TJPE · 7 TRF4 · 4 TRF5 · 3 TJMA · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJRS · 1 TCESP

0000981-37.2017.5.17.0001 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 ARE 1631264 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 04/11/2026 0001317-33.2024.5.13.0025 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 27/10/2026 Ver todas as 4.363 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art5