Redação atual dada pela Lei 8.950/1994. 10.608 acórdãos e 4.283 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/12/1994 Lei 8.950/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor no prazo de sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
- 25/05/1990 Lei 8.038/1990alterado. Publicada em 29/05/1990. Texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - poderá ser interposto perante a autoridade judiciária competente para admitir o recurso principal, dentro de dez (10) dias contados da publicação do despacho, que o admitiu;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
94 TJRN · 72 TJES · 60 TJMT · 47 TJDFT · 42 TJMS · 39 TJPE · 27 TJSP · 22 TJPA · 16 TRF5 · 15 TJPB · 11 TJAL · 9 STJ · 6 STF · 6 TJBA · 6 TJAM · 6 TJGO · 6 TRT6 · 5 TRT18 · 5 TRT21 · 4 TJCE · 4 TJPI · 3 TJRR · 3 TJMA · 2 TJTO · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
46 TJPB · 35 TJCE · 31 TRF4 · 25 TJRS · 21 TJDFT · 13 TJPE · 9 TJGO · 8 TJSC · 6 TJMA · 6 TR3 · 4 STF · 2 TJES · 2 TRF2 · 1 TRF5
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art500