2.326 acórdãos e 15.770 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
36 TJPR · 32 TJRS · 29 TJAL · 20 TJPE · 16 TJMT · 15 TJPA · 14 TJPB · 10 TJMS · 9 TJMG · 8 TJBA · 7 TRF5 · 6 TJPI · 6 TRF2 · 5 STJ · 3 TJDFT · 3 TJGO · 3 CARF · 2 STF · 2 TRT1 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
206 TJDFT · 161 TJMG · 130 TJPB · 89 TJRS · 66 STJ · 59 TJSC · 28 TRF5 · 16 TJCE · 10 TJBA · 4 TJMA · 4 TRF4 · 2 STF · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art501