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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 501

2.326 acórdãos e 15.770 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Decisões que citam este artigo

2.326

acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

1.519 TJSC · 146 TRF1 · 116 TJRN · 81 TJRJ · 69 TRF3 · 68 TST · 52 TJSP · 45 TJES
e mais 23 tribunais

36 TJPR · 32 TJRS · 29 TJAL · 20 TJPE · 16 TJMT · 15 TJPA · 14 TJPB · 10 TJMS · 9 TJMG · 8 TJBA · 7 TRF5 · 6 TJPI · 6 TRF2 · 5 STJ · 3 TJDFT · 3 TJGO · 3 CARF · 2 STF · 2 TRT1 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRF4

0808864-22.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 27/09/2026 0814699-57.2025.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 24/04/2026 0030596-73.2012.4.01.3300 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 16/03/2026 Ver todos os 2.326 acórdãos
15.770

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

9.099 TST · 2.982 TJPR · 912 TJSP · 755 TJRJ · 471 TRF1 · 308 TJPE · 246 TRF2 · 221 TJES
e mais 13 tribunais

206 TJDFT · 161 TJMG · 130 TJPB · 89 TJRS · 66 STJ · 59 TJSC · 28 TRF5 · 16 TJCE · 10 TJBA · 4 TJMA · 4 TRF4 · 2 STF · 1 TJGO

AREsp 2786953STJ, Rel. Herman Benjamin · 19/10/2026 2224550-36.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Spoladore Dominguez · 07/10/2026 5001571-64.2024.8.13.0349TJMG, Rel. Des.(a) CARLOS LEVENHAGEN · 06/10/2026 Ver todas as 15.770 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art501