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  4. Art. 505

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 505

363 acórdãos e 507.977 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026. Nos 112 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 92,0% negaram provimento ou a ordem, 7,1% não conheceram do recurso, 0,9% concederam ou deram provimento.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Como o STJ vem decidindo

112 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 92,0%negaram provimento ou a ordem103
  • 7,1%não conheceram do recurso8
  • 0,9%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

363

acórdãos de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

202 STJ · 28 TST · 18 TJRN · 14 TRF3 · 13 TJSC · 11 TJRJ · 11 TJPR · 10 TJMG
e mais 13 tribunais

9 TJRS · 8 STF · 8 TJDFT · 8 TJPE · 8 TRF1 · 4 TJES · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TRF5

AGARESP 3313881 AgRg no AREspSTJ, Rel. Ribeiro Dantas · 13/10/2026 AGARESP 3103367 AgRg no AREspSTJ, Rel. Ribeiro Dantas · 06/10/2026 AGARESP 3282190 AgRg no AREspSTJ, Rel. Ribeiro Dantas · 06/10/2026 Ver todos os 363 acórdãos
507.977

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

507.826 STJ · 46 TJMG · 29 TST · 25 TJPR · 12 STF · 7 TJRJ · 7 TJPE · 4 TJDFT
e mais 9 tribunais

4 TRF5 · 3 TJBA · 3 TRF1 · 3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJCE · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TRF2

AREsp 3342656STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 AREsp 3366265STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 AREsp 3358534STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 Ver todas as 507.977 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art505