363 acórdãos e 507.977 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026. Nos 112 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 92,0% negaram provimento ou a ordem, 7,1% não conheceram do recurso, 0,9% concederam ou deram provimento.
Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.
Como o STJ vem decidindo
112 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
9 TJRS · 8 STF · 8 TJDFT · 8 TJPE · 8 TRF1 · 4 TJES · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TRF5 · 3 TJBA · 3 TRF1 · 3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJCE · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art505