Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 512

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 512

2.212 acórdãos e 2.537 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 512. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

Decisões que citam este artigo

2.212

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

1.217 TST · 313 TRF3 · 96 TJSC · 89 TRF1 · 80 TJRJ · 79 TJSP · 39 STJ · 37 TJPR
e mais 28 tribunais

30 TJPE · 29 TJES · 23 TJPB · 18 TJMT · 16 TJMG · 15 TRF5 · 14 STF · 14 TJMS · 14 TJRS · 14 TJRN · 13 TJDFT · 12 TJPA · 11 TRF2 · 6 TJAM · 6 TJGO · 5 TJMA · 4 TRF4 · 4 TJBA · 3 CARF · 2 TJPI · 2 TR1 · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TRT6 · 1 TRT7

0004663-63.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Iraja Pigatto Ribeiro · 04/11/2026 5019830-02.2024.4.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF3, Rel. Juíza Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF · 27/10/2026 0018520-48.2013.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcio Vidal · 27/10/2026 Ver todos os 2.212 acórdãos
2.537

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.143 TST · 443 TJPR · 433 STJ · 260 TRF1 · 44 TJDFT · 35 TJRJ · 28 STF · 26 TJBA
e mais 12 tribunais

23 TRF4 · 22 TRF2 · 20 TJSP · 15 TJMG · 10 TJCE · 10 TJPE · 9 TJMA · 6 TJSC · 4 TJRS · 4 TJGO · 1 TJES · 1 TRF5

1000159-08.2017.5.00.0000 ARTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/11/2026 3018075-23.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Durval Aires Filho · 04/11/2026 Rcl 99411 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 02/11/2026 Ver todas as 2.537 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art512