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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

CPC 1973

Art. 52

229 acórdãos e 135 decisões monocráticas de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Decisões que citam este artigo

229

acórdãos de TJMT, TCEPR e outros tribunais citam este artigo

104 TJMT · 34 TCEPR · 17 TJES · 15 TJSC · 12 TJRJ · 9 TRF3 · 6 TRF1 · 6 TST
e mais 15 tribunais

4 TJMG · 3 TJPR · 2 STJ · 2 STF · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TRF4

0000117-58.1998.8.24.0085 ApelaçãoTJSC, Rel. Stephan K. Radloff · 18/08/2026 0004372-34.2013.4.01.3504 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 23/02/2026 REsp 2110909STJ, Rel. Moura Ribeiro · 12/02/2026 Ver todos os 229 acórdãos
135

decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

61 TJPR · 33 TJSP · 12 TST · 11 STJ · 7 TJRJ · 4 TJCE · 2 TJMA · 2 TJPB
e mais 2 tribunais

2 TRF2 · 1 TRF1

REsp 2189674STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 02/07/2026 AREsp 2851476STJ, Rel. Raul Araújo · 26/03/2026 0000465-16.2020.4.02.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF2, Rel. Marcus Abraham · 11/03/2026 Ver todas as 135 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art52