109 acórdãos e 87 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TRF5 · 4 TST · 2 STF · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJGO
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art53