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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

CPC 1973

Art. 53

109 acórdãos e 87 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

20 TJRJ · 17 TJPR · 12 TJMT · 10 TJSC · 9 TRF3 · 7 TRF1 · 6 TJES · 5 TJPE
e mais 13 tribunais

4 TRF5 · 4 TST · 2 STF · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJGO

5001290-30.2024.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Firly Nascimento Filho · 11/10/2024 0003617-07.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Morais da Rocha · 27/08/2024 0017839-23.2007.4.01.3300 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz · 08/05/2024 Ver todos os 109 acórdãos
87

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

29 TJPR · 22 STJ · 8 TST · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TRF5 · 4 TJDFT · 3 TJPE
e mais 5 tribunais

2 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJMA

REsp 1433437STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 03/07/2026 REsp 2158983STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 03/06/2026 AREsp 1547348STJ, Rel. Raul Araújo · 06/05/2026 Ver todas as 87 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art53