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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

CPC 1973

Art. 54

219 acórdãos e 348 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Decisões que citam este artigo

219

acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

40 TJRJ · 25 TRF3 · 23 TST · 20 TJSC · 17 TRF1 · 10 TJES · 9 TJRN · 9 TJMT
e mais 20 tribunais

8 TJPR · 7 STF · 7 TJRS · 7 TJGO · 6 TJDFT · 6 TJMS · 4 TJMG · 4 TJPE · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TRF5 · 2 TR5 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TCU · 1 TJMA · 1 TRF4

5012333-53.2026.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes · 04/11/2026 5015090-54.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Thaita Campos Trevizan · 22/04/2026 5014639-97.2023.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Thaita Campos Trevizan · 22/04/2026 Ver todos os 219 acórdãos
348

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

146 TRF4 · 64 STJ · 37 TST · 32 TRF1 · 27 TJPR · 14 TJRJ · 8 TJCE · 5 TRF2
e mais 9 tribunais

3 TJBA · 3 TJRS · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TJSC · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TJAP

AREsp 3278105STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/11/2026 AREsp 3096061STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026 REsp 2185180STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 07/08/2026 Ver todas as 348 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art54