219 acórdãos e 348 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
8 TJPR · 7 STF · 7 TJRS · 7 TJGO · 6 TJDFT · 6 TJMS · 4 TJMG · 4 TJPE · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TRF5 · 2 TR5 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TCU · 1 TJMA · 1 TRF4
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJBA · 3 TJRS · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TJSC · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TJAP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art54