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  4. Art. 529

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO

CPC 1973

Art. 529

Redação atual dada pela Lei 9.139/1995. 768 acórdãos e 4.019 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995alterado · Lei 9.139/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/11/1995 Lei 9.139/1995alterado. Publicada em 01/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação”. Texto oficial

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.

(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Decisões que citam este artigo

768

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

344 TJSC · 77 TJRJ · 59 TJRN · 54 TJMG · 40 TJES · 39 TJMT · 27 TJPR · 16 TJPA
e mais 17 tribunais

14 TRF1 · 13 TJPE · 11 TJMS · 10 TJSP · 10 TJRS · 9 TRF5 · 8 TRT12 · 7 TJAM · 7 TRF3 · 5 STF · 5 TJDFT · 5 TJAL · 2 STJ · 2 TST · 2 TJBA · 1 TJPB · 1 TRT18

AREsp 2247326STJ, Rel. Raul Araújo · 02/03/2026 0040068-07.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1, Rel. Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto · 07/03/2024 0815110-71.2023.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa · 03/12/2023 Ver todos os 768 acórdãos
4.019

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

2.081 TJPR · 1.164 TJRJ · 445 TJSP · 140 TJMG · 91 TJPB · 32 TJRS · 11 TRF5 · 10 STJ
e mais 9 tribunais

10 TJBA · 6 TJCE · 6 TRF1 · 6 TRF2 · 5 TJPE · 5 TJES · 4 TST · 2 TJPI · 1 TJDFT

0022575-12.2026.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 21/09/2026 0033651-67.2025.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 04/09/2026 3021332-22.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Elizabete Silva Pinheiro · 18/08/2026 Ver todas as 4.019 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art529