Redação atual dada pela Lei 10.352/2001. 30 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/2001 Lei 10.352/2001alterado. Publicada em 27/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior.
(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJCE, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJPR · 1 TJMG
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art534