Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 534

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES

CPC 1973

Art. 534

Redação atual dada pela Lei 10.352/2001. 30 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001alterado · Lei 10.352/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/2001 Lei 10.352/2001alterado. Publicada em 27/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior.

(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art534