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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 548

63 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2024.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.

Decisões que citam este artigo

63

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

29 TST · 9 TJRJ · 7 TJRN · 4 TJPE · 3 TJSC · 3 TJES · 2 TJRR · 1 STJ
e mais 5 tribunais

1 STF · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJPB

REsp 1921410STJ, Rel. Herman Benjamin · 31/08/2021 0001803-48.2010.8.17.1350 Apelação CívelTJPE, Rel. Itabira de Brito Filho · 30/08/2018 0006875-79.2016.8.17.0000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes · 28/02/2018 Ver todos os 63 acórdãos
32

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

12 TST · 9 STJ · 3 TJSP · 3 TJPE · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TRF1
REsp 1281712STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 14/10/2024 0001172-56.2011.5.05.0024 RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/03/2024 REsp 1828438STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2023 Ver todas as 32 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art548