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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

CPC 1973

Art. 574

86 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

Decisões que citam este artigo

86

acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

14 TRF3 · 9 TJRJ · 9 TST · 8 TJMS · 6 TJPR · 6 TJES · 5 STJ · 5 TJSC
e mais 11 tribunais

4 TJMT · 3 TJDFT · 3 TJRN · 3 TRF1 · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPA

REsp 1931620STJ, Rel. Raul Araújo · 05/12/2023 REsp 2043328STJ, Rel. Nancy Andrighi · 18/04/2023 REsp 1758003 AgInt no AgInt no REspSTJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/08/2022 Ver todos os 86 acórdãos
64

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

33 TJPR · 12 STJ · 8 TJRJ · 5 TST · 2 TJBA · 2 TRF1 · 1 TJCE · 1 TJSP
REsp 2024656STJ, Rel. Daniela Teixeira · 21/01/2026 AREsp 1808457STJ, Rel. Daniela Teixeira · 08/05/2025 AREsp 2336096STJ, Rel. Gurgel de Faria · 15/04/2025 Ver todas as 64 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art574