Revogado pela Lei 10.358/2001. 744 acórdãos e 1.552 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/2001 Lei 10.358/2001alterado, revogado. Publicada em 28/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República”. Texto oficial
Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:
I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
III - o juízo que homologou a sentença arbitral;
(Revogado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for a sentença penal condenatória.
IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral.
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
23 TJES · 20 TJAM · 18 TJMT · 17 TJPR · 15 STJ · 15 TJPE · 15 TJPA · 14 TJCE · 10 TST · 6 TJBA · 6 TJMS · 6 TR3 · 4 TJAL · 3 STF · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
22 TRF1 · 17 TJDFT · 12 TJSC · 11 TRF5 · 10 TJSP · 5 TJPE · 5 TJMA · 4 STF · 4 TJRS · 3 TJPB · 2 TJMG · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art575