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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

CPC 1973

Art. 575

Revogado pela Lei 10.358/2001. 744 acórdãos e 1.552 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · Lei 10.358/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/12/2001 Lei 10.358/2001alterado, revogado. Publicada em 28/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República”. Texto oficial

Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

III - o juízo que homologou a sentença arbitral;

(Revogado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for a sentença penal condenatória.

IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral.

(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Decisões que citam este artigo

744

acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

138 TRF1 · 102 TJRJ · 92 TJRN · 78 TRF3 · 50 TJSC · 41 TRF5 · 31 TJMG · 28 TJDFT
e mais 21 tribunais

23 TJES · 20 TJAM · 18 TJMT · 17 TJPR · 15 STJ · 15 TJPE · 15 TJPA · 14 TJCE · 10 TST · 6 TJBA · 6 TJMS · 6 TR3 · 4 TJAL · 3 STF · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TRT10

0500227-28.2025.8.02.0000 Conflito de competência cívelTJAL, Rel. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho · 01/09/2025 0871863-80.2023.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Ricardo Tinoco de Goes · 04/08/2025 0845892-59.2024.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Ricardo Tinoco de Goes · 04/08/2025 Ver todos os 744 acórdãos
1.552

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

800 TJPR · 204 TJRJ · 130 TST · 118 TJCE · 68 TRF4 · 64 STJ · 43 TJBA · 29 TRF2
e mais 12 tribunais

22 TRF1 · 17 TJDFT · 12 TJSC · 11 TRF5 · 10 TJSP · 5 TJPE · 5 TJMA · 4 STF · 4 TJRS · 3 TJPB · 2 TJMG · 1 TJGO

REsp 2272272STJ, Rel. Francisco Falcão · 14/08/2026 ARE 1578628 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 10/11/2025 0176692-52.2013.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Joao Everardo Matos Biermann · 24/10/2025 Ver todas as 1.552 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art575