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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

CPC 1973

Art. 577

409 acórdãos e 1.000 decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2024.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão.

Decisões que citam este artigo

409

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

144 TST · 132 TJRJ · 28 TRF3 · 18 TJPE · 16 TJMS · 14 TJPR · 8 TJDFT · 7 TJSP
e mais 11 tribunais

7 TJMT · 7 TRF1 · 7 TJPB · 6 TJAM · 4 TJRN · 3 TJSC · 3 TRF5 · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TR3

0010685-40.2014.5.15.0129 RRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 21/02/2024 0071729-48.2007.8.26.0000 Agravo Interno CívelTJSP, Rel. Afonso Faro Jr. · 24/02/2022 5009235-46.2021.4.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 02/02/2022 Ver todos os 409 acórdãos
1.000

decisões monocráticas de TJBA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

276 TJBA · 224 TJRJ · 180 TST · 170 TJPR · 75 TJPB · 30 TJSP · 11 TRF1 · 10 STJ
e mais 4 tribunais

10 TJMG · 7 TJPE · 4 TJRS · 3 STF

AREsp 2305606STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 10/10/2024 REsp 2093836STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 07/10/2024 0047295-16.2011.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) ÁUREA BRASIL · 22/02/2024 Ver todas as 1.000 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art577