Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 586

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo

CPC 1973

Art. 586

Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 13.302 acórdãos e 1.270 decisões monocráticas de TJAL, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006alterado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Decisões que citam este artigo

13.302

acórdãos de TJAL, TJSC e outros tribunais citam este artigo

11.163 TJAL · 513 TJSC · 342 TRF3 · 196 TJMG · 194 TRF1 · 164 TJRJ · 87 TJPR · 75 TJPE
e mais 26 tribunais

65 TJMT · 64 TJSP · 59 TJMS · 58 TJES · 57 TJDFT · 53 TJRS · 44 TJRN · 33 TJPA · 32 TRF5 · 19 TRF4 · 17 TST · 12 STJ · 9 STF · 8 TJCE · 6 TJBA · 5 TJAM · 5 TJGO · 5 TJPB · 5 TRF2 · 3 TJMA · 2 RFB · 2 TJPI · 2 TJSE · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 CARF

0020072-70.1994.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026 0000134-03.2011.8.08.0015 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 19/10/2026 0015262-89.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 31/08/2026 Ver todos os 13.302 acórdãos
1.270

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

415 TJPR · 359 STJ · 127 TRF4 · 67 TJRJ · 65 TST · 56 TJBA · 45 TRF1 · 31 TJSP
e mais 10 tribunais

28 TJCE · 16 TJMG · 14 TJPE · 10 TJDFT · 9 TRF2 · 8 TJSC · 8 TJMA · 5 TJRS · 5 TRF5 · 2 TJES

2262901-78.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sergio da Costa Leite · 06/11/2026 AREsp 3288833STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 REsp 2261418STJ, Rel. Afrânio Vilela · 16/10/2026 Ver todas as 1.270 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art586