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  3. CPC 1973
  4. Art. 589

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo

CPC 1973

Art. 589

Revogado pela Lei 11.232/2005. 34 acórdãos e 530 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2005revogado · Lei 11.232/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/2005 Lei 11.232/2005revogado. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 589. A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória, nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de sentença, extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Decisões que citam este artigo

34

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

9 TJPR · 4 TJSC · 4 TJPE · 3 TRF3 · 2 TJMS · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 STJ
e mais 7 tribunais

1 STF · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TST · 1 TRF5

0020072-70.1994.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 19/10/2026 0010322-69.2004.4.01.3300 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 22/04/2025 AREsp 1243037 AgInt no AREspSTJ, Rel. Assusete Magalhães · 08/05/2023 Ver todos os 34 acórdãos
530

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

408 TJPR · 114 TST · 3 STJ · 2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE
AREsp 3368666STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 REsp 2134225STJ, Rel. Nancy Andrighi · 26/04/2024 REsp 1553919STJ, Rel. Assusete Magalhães · 03/04/2023 Ver todas as 530 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art589