Revogado pela Lei 11.232/2005. 10 acórdãos e 149 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/2005 Lei 11.232/2005revogado. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 590. São requisitos da carta de sentença:
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - autuação;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005) Il - petição inicial e procuração das partes;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - contestação;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - sentença exeqüenda;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - despacho do recebimento do recurso.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Parágrafo único.
Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJES e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art590