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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo

CPC 1973

Art. 590

Revogado pela Lei 11.232/2005. 10 acórdãos e 149 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2023.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2005revogado · Lei 11.232/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/2005 Lei 11.232/2005revogado. Publicada em 23/12/2005. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 590. São requisitos da carta de sentença:

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - autuação;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005) Il - petição inicial e procuração das partes;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

III - contestação;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - sentença exeqüenda;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - despacho do recebimento do recurso.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Parágrafo único.

Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art590