Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 610 acórdãos e 745 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real;
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
11 TJMG · 11 TJPR · 8 TJES · 8 TRT21 · 7 STJ · 7 TJMT · 6 TJDFT · 6 TJMS · 6 TRT18 · 5 TJRS · 5 TRF2 · 5 TRT6 · 4 TJPB · 4 TRF5 · 3 TJMA · 3 TRT7 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJGO · 4 TJMA · 4 TRF2 · 3 TJMG · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art592