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  4. Art. 592

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

CPC 1973

Art. 592

Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 610 acórdãos e 745 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006alterado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real;

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - do sócio, nos termos da lei;

III - do devedor, quando em poder de terceiros;

IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;

V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.

Decisões que citam este artigo

610

acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo

245 TST · 73 TJSP · 64 TRF3 · 35 TJRJ · 28 TRT10 · 23 TJSC · 17 TJGO · 11 STF
e mais 27 tribunais

11 TJMG · 11 TJPR · 8 TJES · 8 TRT21 · 7 STJ · 7 TJMT · 6 TJDFT · 6 TJMS · 6 TRT18 · 5 TJRS · 5 TRF2 · 5 TRT6 · 4 TJPB · 4 TRF5 · 3 TJMA · 3 TRT7 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12

AREsp 3198430 AgInt no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/09/2026 5004060-32.2025.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 30/10/2025 5002307-04.2024.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Sergio Schwaitzer · 29/10/2025 Ver todos os 610 acórdãos
745

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

457 TST · 130 STJ · 64 TJPR · 27 TJDFT · 16 TJRJ · 10 TJSP · 9 TRF4 · 8 TJSC
e mais 10 tribunais

6 TJGO · 4 TJMA · 4 TRF2 · 3 TJMG · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPB

5036995-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 19/10/2026 REsp 2291027STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 0001122-14.2024.5.05.0561 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 29/09/2026 Ver todas as 745 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art592