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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

CPC 1973

Art. 596

368 acórdãos e 708 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

§ 1o Cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito.

§ 2o Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Decisões que citam este artigo

368

acórdãos de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo

185 TST · 64 TJES · 23 TJPR · 18 TRF3 · 13 TRT10 · 12 TRT18 · 7 TJRJ · 4 STF
e mais 19 tribunais

4 TJSC · 4 TJMS · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 4 TRT21 · 3 TJSP · 3 TJRN · 3 TRT7 · 2 TJMT · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TRF2 · 1 TRT9 · 1 TRT19 · 1 TRT24

0026512-64.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Alexandre Machado Vasconcelos · 19/05/2025 5015321-32.2022.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Irineu Mariani · 08/07/2024 0000822-20.2021.5.06.0144 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 29/11/2023 Ver todos os 368 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art596