99 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 STJ · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJRN · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT6
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSP · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art597