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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

CPC 1973

Art. 597

99 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.

Decisões que citam este artigo

99

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

17 TJRJ · 14 TJPR · 12 TJSC · 8 TJMG · 6 TJDFT · 6 TRF1 · 6 TRF3 · 6 TJGO
e mais 13 tribunais

3 STJ · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJRN · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT6

0007749-11.2002.4.01.3500 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Joao Carlos Mayer Soares · 19/12/2024 0004257-59.1999.4.01.4100 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Rodrigo Britto Pereira Lima · 05/12/2024 REsp 1761773 AgInt no REspSTJ, Rel. Marco Buzzi · 04/03/2024 Ver todos os 99 acórdãos
81

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

33 STJ · 23 TJPR · 7 TST · 6 TJRJ · 4 TJSC · 3 TRF2 · 2 TJES · 1 TJBA
e mais 2 tribunais

1 TJSP · 1 TJGO

5060885-41.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 12/08/2026 AREsp 3234814STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/07/2026 AREsp 3125338STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 18/03/2026 Ver todas as 81 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art597