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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 599

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 78 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

78

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

28 TST · 10 TJRJ · 10 TRF3 · 7 TJPR · 3 STJ · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJMS
e mais 8 tribunais

2 TJRS · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TRT5

AREsp 2371114STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026 REsp 1704747STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/02/2024 0283382-06.2019.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) José Flávio de Almeida · 11/12/2019 Ver todos os 78 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art599