Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 646

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 646

183 acórdãos e 423 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591).

Decisões que citam este artigo

183

acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

36 TRF3 · 34 TJRJ · 28 TRF1 · 24 TJSC · 8 TJMT · 7 TJRN · 6 TJDFT · 6 TJPR
e mais 12 tribunais

5 TJPE · 5 TJES · 4 TJMG · 4 TST · 3 STJ · 3 TJRS · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJAL

1016504-11.2019.8.26.0451 Apelação CívelTJSP, Rel. Eurípedes Faim · 04/03/2026 0058861-82.2014.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 11/11/2025 0028971-18.2012.8.26.0602 Apelação CívelTJSP, Rel. Rebello Pinho · 24/05/2024 Ver todos os 183 acórdãos
423

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

343 TJPR · 24 STJ · 16 TST · 14 TJRJ · 5 TJDFT · 4 TJBA · 4 TJSP · 4 TRF1
e mais 6 tribunais

3 TJMG · 2 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TRF4

AREsp 3197990STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/08/2026 AREsp 3098797STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/08/2026 5066670-81.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Carlos Roberto da Silva · 27/07/2026 Ver todas as 423 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art646