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  3. CPC 1973
  4. Art. 657

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 657

Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 109 acórdãos e 172 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006alterado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 657. Ouvida em 3 (três) dias a parte contrária, se os bens inicialmente penhorados (art. 652) forem substituídos por outros, lavrar-se-á o respectivo termo.

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O juiz decidirá de plano quaisquer questões suscitadas.

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

20 TJRJ · 14 TRF3 · 13 TJES · 12 TJSC · 10 TJMT · 8 TST · 7 TJPE · 6 TJMG
e mais 12 tribunais

5 TJRS · 3 TJPA · 2 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJMA

0006649-92.2009.8.19.0023 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria da Penha Nobre Mauro · 25/09/2025 5026220-29.2016.8.21.0001 Apelação / Remessa NecessáriaTJRS, Rel. Irineu Mariani · 13/06/2024 0001156-62.2016.8.06.0117 Apelação CívelTJCE, Rel. Maria de Fátima de Melo Loureiro · 19/07/2023 Ver todos os 109 acórdãos
172

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

129 TJPR · 22 TST · 8 STJ · 6 TJSP · 2 TJBA · 2 TJRJ · 1 TJCE · 1 TJPE
e mais 1 tribunais

1 TRF1

AREsp 2858569STJ, Rel. Humberto Martins · 22/08/2025 AR 7266STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 13/08/2024 REsp 1803801STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2022 Ver todas as 172 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art657