Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 109 acórdãos e 172 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 657. Ouvida em 3 (três) dias a parte contrária, se os bens inicialmente penhorados (art. 652) forem substituídos por outros, lavrar-se-á o respectivo termo.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. O juiz decidirá de plano quaisquer questões suscitadas.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 TJRS · 3 TJPA · 2 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF1
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art657