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  4. Art. 658

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 658

50 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 658. Se o devedor não tiver bens no foro da causa, far-se-á a execução por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação (art. 747).

Decisões que citam este artigo

50

acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

8 TST · 6 STF · 6 TJSC · 4 TJRJ · 4 TJMT · 3 TRF3 · 2 TJMG · 2 TJMS
e mais 12 tribunais

2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJPA · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJPB

0018929-38.2009.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima · 25/03/2026 0004266-79.2021.8.17.2480 Apelação CívelTJPE, Rel. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto · 27/11/2024 REsp 1997723STJ, Rel. Nancy Andrighi · 14/06/2022 Ver todos os 50 acórdãos
29

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

14 TJPR · 5 TST · 4 STJ · 2 TJRJ · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TRF5
1000390-78.2017.5.02.0000 ROTTST, Rel. Liana Chaib · 12/06/2026 Pet 18678STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/12/2025 REsp 1489599STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 17/05/2024 Ver todas as 29 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art658