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  4. Art. 684

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 684

Revogado pela Lei 11.382/2006. 25 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/12/2023.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006revogado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado, revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 684. Não se procederá à avaliação se:

I - o credor aceitar a estimativa feita na nomeação de bens;

I - o exeqüente aceitar a estimativa feita pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V);

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - se tratar de títulos ou de mercadorias, que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação oficial;

III - os bens forem de pequeno valor.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

4 STF · 4 TJRJ · 3 TRF3 · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJPA · 1 TJMG
e mais 5 tribunais

1 TJMS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJBA

0006808-56.1996.8.14.0301TJPA · 20/10/2016 2014.067105-3 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 14/03/2016 0005017-81.2014.8.17.0000 ReclamaçãoTJPE, Rel. Antônio Fernando de Araújo Martins · 22/09/2015 Ver todos os 25 acórdãos
17

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

8 TJPR · 4 STJ · 2 TJRJ · 2 TST · 1 TJPE
AREsp 2484978STJ, Rel. Herman Benjamin · 14/12/2023 REsp 2085822STJ, Rel. Nancy Andrighi · 28/08/2023 REsp 1350230STJ, Rel. Marco Buzzi · 29/11/2021 Ver todas as 17 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art684