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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

CPC 1973

Art. 7

559 acórdãos e 916 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Decisões que citam este artigo

559

acórdãos de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

179 TJPR · 88 TST · 59 TRF1 · 42 TJRJ · 29 TJSC · 29 TJMG · 21 TRF3 · 19 TJMT
e mais 18 tribunais

18 TJMS · 18 TJES · 10 TJDFT · 8 TJPE · 7 TJPA · 6 STJ · 6 STF · 4 TJSP · 3 TRF5 · 3 TJBA · 2 TJRN · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TRF4

5009767-08.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Alfredo Hilario de Souza · 22/04/2026 5004125-10.2024.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Leandro Paulsen · 27/08/2025 0006658-79.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta · 13/08/2025 Ver todos os 559 acórdãos
916

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

606 TST · 95 TJPR · 64 STJ · 41 TJSP · 33 TJRJ · 21 TJBA · 15 TJPB · 14 TJMG
e mais 7 tribunais

10 TRF1 · 5 TJCE · 5 TJPE · 4 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 1974452STJ, Rel. Raul Araújo · 13/08/2026 AREsp 2002989STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 06/07/2026 REsp 2232915STJ, Rel. Afrânio Vilela · 18/06/2026 Ver todas as 916 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art7