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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

CPC 1973

Art. 8

338 acórdãos e 331 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Decisões que citam este artigo

338

acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

110 TJSC · 44 TRF1 · 32 TRF3 · 30 TJRJ · 19 TJRS · 14 TJMG · 14 TJPE · 14 TST
e mais 19 tribunais

11 TRF5 · 8 TJRN · 6 STJ · 6 TJPR · 6 TJES · 5 TJPA · 3 TJDFT · 3 TJMT · 2 TJAM · 2 TJRR · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT20

5000620-88.2018.4.03.6138 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO · 07/10/2026 0009896-57.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Jds. Alexandre Oliveira Camacho de França · 08/09/2026 0810332-79.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5 · 07/06/2026 Ver todos os 338 acórdãos
331

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

121 TST · 106 TJPR · 24 STJ · 16 TJBA · 16 TJRJ · 12 TJSP · 8 TRF1 · 7 TJMG
e mais 8 tribunais

6 TJPE · 5 TJCE · 4 TRF5 · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TRF4

0032910-30.2003.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 16/06/2026 REsp 1735019STJ, Rel. Afrânio Vilela · 30/04/2026 0000529-83.2017.5.09.0022 RRAgTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 22/04/2026 Ver todas as 331 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art8