Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 9

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

CPC 1973

Art. 9

1.259 acórdãos e 914 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 9o O juiz dará curador especial:

I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Decisões que citam este artigo

1.259

acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo

193 TJMG · 176 TJSC · 170 TJRJ · 88 TJES · 85 TJDFT · 83 TJPR · 83 TRF1 · 62 TJRS
e mais 27 tribunais

50 TJMT · 50 TRF3 · 27 TJPA · 27 TST · 23 TJPE · 15 TRF5 · 13 TJSP · 12 TJBA · 12 TJTO · 11 STJ · 11 TJRN · 10 TJGO · 9 TJPB · 8 TJMS · 7 TJAL · 6 STF · 5 TJAM · 5 TJMA · 5 TR1 · 3 TJCE · 2 TJRO · 2 CARF · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TR5 · 1 TR3

5002319-71.2020.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 20/10/2026 2191751-37.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 14/10/2026 5219289-29.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Paulo Sérgio Scarparo · 24/09/2026 Ver todos os 1.259 acórdãos
914

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

447 TJPR · 174 TJRJ · 81 STJ · 57 TJMG · 37 TST · 18 TJBA · 16 TJCE · 14 TRF1
e mais 11 tribunais

10 TJSP · 9 TRF5 · 8 TJDFT · 8 TJRS · 8 TJPE · 7 TJMA · 6 TJSC · 5 TRF4 · 4 STF · 4 TJPB · 1 TJES

AREsp 3315062STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 2888273STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/10/2026 5016611-80.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026 Ver todas as 914 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art9