554 acórdãos e 159 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.
Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
9 CNJ · 8 TJMT · 6 TJPR · 6 TJPB · 4 STF · 3 TJSP · 2 TJMS · 1 STJ · 1 TRF1 · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TST · 3 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art732