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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

CPC 1973

Art. 732

554 acórdãos e 159 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.

Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação.

Decisões que citam este artigo

554

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

196 TJSC · 134 TJRJ · 62 TJRS · 53 TJMG · 26 TJDFT · 16 TJPA · 13 TJPE · 13 TJES
e mais 10 tribunais

9 CNJ · 8 TJMT · 6 TJPR · 6 TJPB · 4 STF · 3 TJSP · 2 TJMS · 1 STJ · 1 TRF1 · 1 TJMA

5692031-67.2020.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Marcelo Rodrigues · 15/07/2026 1031279-33.2025.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Serly Marcondes Alves · 28/01/2026 5133352-85.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Leandro Figueira Martins · 26/09/2025 Ver todos os 554 acórdãos
159

decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo

111 TJRJ · 8 STJ · 7 TJBA · 6 TJPR · 6 TJPE · 5 TJRS · 3 TJSC · 3 TJMG
e mais 6 tribunais

3 TST · 3 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMA

AREsp 3226696STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 5053408-64.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 27/08/2026 AREsp 3278836STJ, Rel. Daniela Teixeira · 13/08/2026 Ver todas as 159 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art732