Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 1.036 acórdãos e 414 decisões monocráticas de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006incluído, alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 745.
Nos embargos, poderá o executado alegar:
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
I - nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado;
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - penhora incorreta ou avaliação errônea;
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621);
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
V - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
§ 1o Nos embargos de retenção por benfeitorias, poderá o exeqüente requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, fixando-lhe breve prazo para entrega do laudo.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
§ 2o O exeqüente poderá, a qualquer tempo, ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
26 TJMT · 25 TRF3 · 23 TJMS · 17 TJPE · 17 TJES · 16 TJSP · 14 TJRN · 12 TJPA · 8 STF · 7 STJ · 6 TST · 5 TJBA · 4 TJGO · 4 TJMA · 3 TJAL · 3 TJAM · 3 CARF · 3 TRT20 · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJPI · 1 TJRR
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
7 TJCE · 5 TJMG · 4 TJSC · 2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art745