18 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/01/2026.
Art. 786. As disposições deste Título aplicam-se às sociedades civis, qualquer que seja a sua forma.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art786