Revogado pela Lei 11.382/2006. 61 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 789.
Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço; em condições iguais de oferta, deferir-se-á na seguinte ordem:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - ao cônjuge;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - aos descendentes;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - aos ascendentes.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Parágrafo único. Entre descendentes, bem como entre ascendentes, os de grau mais próximo preferem aos de grau mais remoto; em igualdade de grau, licitarão entre si os concorrentes, preferindo o que oferecer maior preço.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRT5
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJPE
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art789