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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO V - DA REMIÇÃO

CPC 1973

Art. 789

Revogado pela Lei 11.382/2006. 61 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006revogado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 789.

Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço; em condições iguais de oferta, deferir-se-á na seguinte ordem:

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

I - ao cônjuge;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

II - aos descendentes;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

III - aos ascendentes.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Parágrafo único. Entre descendentes, bem como entre ascendentes, os de grau mais próximo preferem aos de grau mais remoto; em igualdade de grau, licitarão entre si os concorrentes, preferindo o que oferecer maior preço.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

40 TST · 7 TRF5 · 3 TJES · 2 TJRJ · 2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE
e mais 4 tribunais

1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRT5

0103706-07.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 11/05/2026 0027167-19.2018.8.08.0048TJES, Rel. Fabio Clem de Oliveira · 30/07/2019 0803583-56.2015.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Francisco Roberto Machado · 05/04/2018 Ver todos os 61 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art789