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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO V - DA REMIÇÃO

CPC 1973

Art. 790

Revogado pela Lei 11.382/2006. 14 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006revogado · Lei 11.382/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial

Art. 790.

Deferindo o pedido, o juiz mandará passar carta de remição, que conterá, além da sentença, as seguintes peças:

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

I - a autuação;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

II - o título executivo;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

III - o auto de penhora;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

IV - a avaliação;

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

V - a quitação de impostos.

(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art790