Revogado pela Lei 11.382/2006. 14 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006revogado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
Art. 790.
Deferindo o pedido, o juiz mandará passar carta de remição, que conterá, além da sentença, as seguintes peças:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - a autuação;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - o título executivo;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - o auto de penhora;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
IV - a avaliação;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
V - a quitação de impostos.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art790