Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 5.192 acórdãos e 2.627 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
- 13/12/1994 Lei 8.953/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 791. Suspende-se a execução:
I - quando os embargos do executado forem recebidos com efeito suspensivo;
I - no todo ou em parte, quando recebidos os embargos do devedor (art. 739, § 2o );
(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A);
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III;
III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
200 TRF4 · 184 TRF1 · 113 TJMS · 91 TRF3 · 77 TJPI · 75 TJES · 72 TJRS · 66 TJRN · 52 TJPE · 45 TJBA · 36 TRF2 · 34 TJGO · 26 TJPA · 25 STF · 20 TJCE · 20 TJAM · 19 TJPB · 13 TJMA · 12 STJ · 12 TJAL · 5 TST · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJRR · 2 TJSE · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
41 TJCE · 29 TJDFT · 28 TJMG · 26 TRF5 · 22 TJGO · 20 TST · 19 TJRS · 14 TJMA · 14 TJPB · 13 TRF2 · 4 TJPE · 2 TJES · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJAM
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art791