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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO

CPC 1973

Art. 791

Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 5.192 acórdãos e 2.627 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.953/1994 2006alterado · Lei 11.382/2006
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 06/12/2006 Lei 11.382/2006alterado. Publicada em 07/12/2006. Texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.953/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 791. Suspende-se a execução:

I - quando os embargos do executado forem recebidos com efeito suspensivo;

I - no todo ou em parte, quando recebidos os embargos do devedor (art. 739, § 2o );

(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A);

(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III;

III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.

Decisões que citam este artigo

5.192

acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.161 TJDFT · 726 TJPR · 592 TJSP · 380 TJMG · 345 TJSC · 271 TJRJ · 265 TRF5 · 244 TJMT
e mais 26 tribunais

200 TRF4 · 184 TRF1 · 113 TJMS · 91 TRF3 · 77 TJPI · 75 TJES · 72 TJRS · 66 TJRN · 52 TJPE · 45 TJBA · 36 TRF2 · 34 TJGO · 26 TJPA · 25 STF · 20 TJCE · 20 TJAM · 19 TJPB · 13 TJMA · 12 STJ · 12 TJAL · 5 TST · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJRR · 2 TJSE · 1 TRT12

2211045-75.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sidney Braga · 13/11/2026 3373070-31.2011.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Rui de Almeida Magalhães · 11/11/2026 0051502-36.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 05/11/2026 Ver todos os 5.192 acórdãos
2.627

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

759 TJPR · 458 STJ · 423 TJRJ · 365 TRF4 · 152 TJSP · 91 TRF1 · 89 TJSC · 54 TJBA
e mais 15 tribunais

41 TJCE · 29 TJDFT · 28 TJMG · 26 TRF5 · 22 TJGO · 20 TST · 19 TJRS · 14 TJMA · 14 TJPB · 13 TRF2 · 4 TJPE · 2 TJES · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJAM

5018182-86.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Dienyffer Brum de Moraes Fontes · 12/11/2026 5009512-59.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Dienyffer Brum de Moraes Fontes · 06/11/2026 5040100-49.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Antonio Bonat · 06/11/2026 Ver todas as 2.627 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art791