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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO

CPC 1973

Art. 792

Incluído pela Lei 8.953/1994. 1.886 acórdãos e 1.719 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994incluído · Lei 8.953/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.953/1994incluído. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

(Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Decisões que citam este artigo

1.886

acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

288 TJDFT · 268 TJRJ · 247 TJPR · 224 TJMG · 187 TJRS · 161 TRF1 · 133 TJSC · 109 TJMT
e mais 22 tribunais

50 TRF3 · 38 TJMS · 35 TJSP · 22 TST · 19 TJPA · 18 TJES · 17 TRF5 · 13 TJRN · 12 TJAM · 10 TJPE · 7 TJGO · 6 TRF2 · 5 STF · 4 TJAL · 4 TJRO · 2 STJ · 2 TJCE · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRT10

0134389-45.2002.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini · 20/10/2026 0805607-23.2014.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros · 18/09/2026 0805607-23.2014.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Bruno Leonardo Camara Carra · 22/07/2026 Ver todos os 1.886 acórdãos
1.719

decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

900 TJRJ · 309 TJRS · 248 TJPR · 58 TJSC · 47 TJBA · 44 STJ · 24 TJMG · 24 TJSP
e mais 12 tribunais

14 TRF1 · 14 TST · 8 TJDFT · 6 TJCE · 5 STF · 5 TJES · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJGO

5101849-76.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 29/10/2026 0076587-37.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 14/09/2026 AREsp 3230879STJ, Rel. Gurgel de Faria · 20/08/2026 Ver todas as 1.719 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art792