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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO

CPC 1973

Art. 793

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 122 acórdãos e 189 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 793. Suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

122

acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo

24 TJMG · 22 TJSC · 13 TJPR · 9 TRF1 · 8 TRF3 · 6 TJMS · 6 TJES · 5 TJDFT
e mais 15 tribunais

5 TJRJ · 5 TJMT · 4 TJSP · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRF2

RESP 2259896STJ, Rel. Nancy Andrighi · 13/10/2026 AREsp 3199155STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026 1017877-45.2026.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro · 01/09/2026 Ver todos os 122 acórdãos
189

decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

129 TJPR · 23 TJDFT · 18 STJ · 5 TJSP · 3 TJRJ · 3 TST · 2 TJMG · 1 TJBA
e mais 5 tribunais

1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO

REsp 2217423STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/09/2026 AREsp 3229773STJ, Rel. Humberto Martins · 23/07/2026 REsp 2166197STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2025 Ver todas as 189 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art793