Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 122 acórdãos e 189 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 793. Suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TJRJ · 5 TJMT · 4 TJSP · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art793